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    Foi-se a MP 905. Para o Mercado de Seguros, nada será como antes

    21 de abril de 2020

21 de abril de 2020

Foi-se a MP 905. Para o Mercado de Seguros, nada será como antes

Por Sidney Dias*

O Senado Federal decidiu não apreciar o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 905 (PLV) que lhe havia sido encaminhado pela Câmara dos Deputados. Difícil saber as razões, mas um primeiro quadro já vai se formando com as informações divulgadas pelos meios de comunicação: o PLV tratava de assuntos bastante complexos e os senadores reclamavam que o tempo que teriam para sua apreciação teria ficado muito curto.

Quaisquer que tenham sido os motivos, o Presidente da Casa, Senador Davi Alcolumbre, resolveu não pautar o PLV no último dia do prazo legal para a apreciação da MP – que foi ontem, dia 20/4.

Com isso, o PLV em gestação ficou pelo caminho. E como ontem era o último dia para a apreciação da MP pelo Congresso, o Presidente da República antecipou-se e efetuou a sua revogação in extremis. Foram por água abaixo as mudanças trazidas pela Medida. Mais importante ainda, a MP revogada levou junto com ela o PLV e todas as propostas que representavam o consenso de parlamentares e de segmentos importantes da sociedade.

E aqui não há julgamento sobre se as medidas contidas no PLV seriam boas ou ruins, se deveriam ser aprovadas, rejeitadas ou alteradas pelo Senado. Há, sim, a frustração por ver o fruto de meses de esforços ser desperdiçado. Qual seria o resultado dessa apreciação pelos senadores, jamais saberemos – ficamos sem esse aprendizado.

A abrangência da MP 905 era mais ampla. No caso do Mercado de Seguros, a MP provocou um grande abalo ao mexer na base legal da atividade do corretor de seguros.

E agora? Ainda é cedo para sabermos o que acontece, do ponto de vista das iniciativas do Governo. As informações divulgadas pelos meios de comunicação no final do dia 20/4 indicavam que o Governo Federal poderá reeditar uma parte da MP 905 como uma nova Medida Provisória. Indicavam, ainda, que uma nova MP teria como foco específico o Contrato Verde e Amarelo – uma modalidade de contrato de trabalho com redução dos encargos trabalhistas pagos pelas empresas, voltado para o incentivo ao primeiro emprego.

A abrangência da MP 905 era mais ampla. No caso do Mercado de Seguros, a MP provocou um grande abalo ao mexer na base legal da atividade do corretor de seguros. Com a sua revogação, surge, inevitavelmente, a indagação sobre o que acontecerá agora.

Voltamos à situação anterior à edição da MP 905?

Não. Como a viagem no tempo ainda não existe, a MP que se foi produziu e continuará produzindo efeitos. A simples revogação dessa Medida Provisória e o retorno à situação legal anterior não significa que os seus efeitos sobre as pessoas, empresas e instituições do Mercado de Seguros possam ser desconsiderados ou minimizados.

Ainda que seu objetivo maior não tenha sido esse, a MP 905 trouxe enorme impulso ao processo de transformação do Mercado de Seguros ao colocar para discussão o papel do corretor de seguros.

A transformação das pessoas e das organizações ocorre pela ampliação das suas visões e das tomadas de consciência. Ainda que seu objetivo maior não tenha sido esse, a MP 905 trouxe enorme impulso ao processo de transformação do Mercado de Seguros ao colocar para discussão o papel do corretor de seguros.

Nesse debate público trazido pela Medida Provisória agora revogada, os corretores de seguros têm feito o duro trabalho de responder aos questionamentos que surgiram, aqui e ali, quanto à sua participação na cadeia produtiva do seguro. E, ao fazerem isso, têm revisado e repensado seu papel como profissionais em um mercado muito complexo, onde o foco é o cuidado com a proteção para a vida e para os negócios de pessoas e empresas.

Qual a importância dos corretores para a cadeia de valor do seguro?

Tornou-se bem clara a consciência do valor que os corretores de seguro agregam e de que são muito importantes para a proteção da sociedade.

Tenho acompanhado de perto essa transformação que está ocorrendo com os corretores de seguros através da ampliação de sua visão e da sua autopercepção. Tornou-se bem clara a consciência do valor que agregam e de que são muito importantes para a proteção da sociedade, em última instância.

Mudanças de visão com relação ao papel dos corretores de seguros estão ocorrendo, também, em outros atores da cadeia de valor do seguro. Enquanto acontecia a tramitação da MP 905 pelo Congresso, eu também participei de muitas conversas com executivos de grandes empresas do segmento e consumidores de seguros. E pude observar que a percepção da importância do papel do corretor de seguros foi fortemente ampliada para todos.

O corretor de seguros é um consultor especializado na avaliação de riscos.

A importância do corretor de seguros como um consultor muito especializado na avaliação de riscos e no uso adequado de seguros como mecanismos de proteção ficou ainda mais clara para todos, com destaque especial para os consumidores de seguros.

O questionamento quanto à atividade do corretor de seguros levou, inevitavelmente, ao olhar para os riscos a que as pessoas e as empresas estão sujeitas. E são muitos. Olhando apenas para o maior risco que, como pessoas, podemos ter, lembramos imediatamente do nosso risco de morte prematura. Pensando um pouquinho além, e por mais irônico que possa parecer, passa pela nossa mente o risco de morrer tardiamente – só depois que nossos recursos e provisões se esgotarem. Olhando os riscos para os negócios, vemos empresas que podem encolher ou desaparecer pelas consequências financeiras de eventos de vários tipos.

A importância do corretor de seguros como um consultor muito especializado na avaliação de riscos e no uso adequado de seguros como mecanismos de proteção ficou ainda mais clara para todos, com destaque especial para os consumidores de seguros.

Aqui faço um breve parêntese para ressaltar que eu me refiro aos corretores de seguros de verdade, aqueles que atuam de forma independente de grandes conglomerados econômicos e financeiros. Felizmente, esses corretores formam uma sólida maioria e têm foco nas reais necessidades de seus clientes, buscando as melhores soluções para a proteção de suas vidas, propriedades e responsabilidades.

Perguntas simples, mas que podem ter respostas complexas.

Os corretores de seguros demonstram, em escala crescente, um profundo convencimento da importância de sua permanente capacitação e da integração de conhecimentos de diferentes áreas para serem eficazes na sua atividade profissional, voltada para a proteção da sociedade.

Enquanto acontecia o debate sobre a MP 905, tivemos a devastação da Covid-19 – uma pandemia que ainda está em andamento. Mais do que nunca, ficou evidenciada a importância dos seguros, planos de previdência e dos planos de saúde para as pessoas e para os negócios. E, para os negócios das próprias seguradoras, a importância dos planos de resseguro.

– O meu seguro cobre sinistro relacionado à Covid-19? Como é a cobertura para a perda de renda? Como fica a cobertura do meu plano de saúde? O que será da minha aposentadoria? Qual a minha responsabilidade por danos eventualmente causados a terceiros em razão das minhas decisões?

As respostas para perguntas angustiantes e aparentemente simples, como essas, demandam análises complexas e é necessário um conhecimento especializado para isso. É quando as pessoas e as empresas, mais do que nunca, precisam do corretor de seguros.

Os corretores de seguros demonstram, em escala crescente, um profundo convencimento da importância de sua permanente capacitação e da integração de conhecimentos de diferentes áreas para serem eficazes na sua atividade profissional, voltada para a proteção da sociedade.

A autorregulação dos corretores de seguro passou a ocupar um lugar de destaque.

Ficou evidente para os corretores de seguro a importância de assumirem o protagonismo da regulamentação e da fiscalização do exercício da sua atividade profissional.

Esse processo de transformação em andamento tem uma outra conscientização muito importante para o Mercado de Seguros: a autorregulação dos corretores de seguros. Ficou evidente a importância de assumirem o protagonismo da regulamentação e da fiscalização do exercício da sua atividade profissional. E nisso, ao que parece, os corretores de seguros contam com o apoio de outros importantes atores do Mercado de Seguros, começando pelo próprio órgão regulador, a Susep.

Não há retorno à situação anterior à edição da MP 905: a transformação do Mercado de Seguros foi acelerada pela Medida Provisória e um corretor de seguros muito mais forte, mais consciente e mais determinado está emergindo.

* Sidney Dias é partner & co-founder na Conhecer Seguros, empresa parceira da Unisincor. Doutor em Ciências e bacharel em Administração Pública, possui mais de 40 anos de atuação na área de Tecnologia. Também é corretor de seguros habilitado em todos os ramos e professor universitário.