LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e as Operadoras de Planos de Saúde: visão prática de um plano de adequação (0121001)


Currículo do professor

Valor: R$ 245,00

Objetivo

Capacitar os participantes para a avaliação do impacto da LGPD (Lei 13.709/2018) nas atividades das operadoras de planos de saúde e para a definição das diretrizes de um projeto de adequação às disposições da Lei.

Público-Alvo

Todos os profissionais que atuam no setor de saúde e que têm responsabilidades quanto à captação e a utilização dos dados pessoais de titulares e de participantes de planos de saúde.

São exemplos de profissionais a quem o curso se destina: os gestores de operadoras de planos de saúde, corretores de seguros, advogados, profissionais de tecnologia da informação e gestores de hospitais e laboratórios credenciados pelas operadoras.

Ementa:

  • A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os requisitos da LGPD aplicáveis às operadoras de planos de saúde. Disposições da LGPD e a regulamentação da ANS aplicável
  • Impactos diretos da LGPD na operação de planos de saúde. A necessidade de revisão de todos os processos. Tratamento de dados: o que pode ser coletado, como devem ser obtidas as autorizações, prazo de retenção e cuidados a serem observados na sua destruição. Possibilidades para o tratamento de dados sem o consentimento do beneficiário. A aplicação da autorização retroativa. A anonimização dos dados pessoais. Direitos dos titulares: o direito dos beneficiários e pacientes de saber como seus dados são utilizados e de definirem restrições de acesso aplicáveis. Contratos e termos: as cláusulas e condições que deverão ser incluídas e submetidas aos beneficiários
  • Gestão de riscos e da segurança da informação. A relação peculiar existente entre operadoras, credenciados, prestadores de serviços de saúde e beneficiários. Os riscos envolvidos. Segurança da informação: os requisitos que as trocas de dados entre sistemas computacionais deverão atender. Aspectos que deverão ser contemplados nas políticas corporativas de segurança da informação. Requisitos para os sistemas de informação utilizados pelas operadoras e demais atores. Cuidados com a atuação em ambientes online – como redes sociais, sistemas de notas fiscais eletrônicas e cursos online. A importância de um programa corporativo de segurança da informação e de compliance com a LGPD
  • Responsabilidades, penalidades e sanções
  • LGPD na prática: implementação do Projeto de Adequação

Carga-horária: 6 horas aulas

Professora: Lidiane Mazzoni

Data e local do treinamento: dias 25 e 27/11/2019. Horário: 14h00 às 17h00. Regional Sul Sincor: av. Ibirapuera, 2.461 - Moema - São Paulo, SP

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