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Descrição do Curso

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 27/8/2020. A LGPD determina que, para se utilizar os dados de uma pessoa, a empresa ou instituição deve ter o consentimento do titular e observar as regras para coleta, armazenamento, uso e retenção desses dados.  As multas pelo não cumprimento das disposições da Lei podem ser de até R$ 50 milhões.

Nesses 2 cursos online, os Professores Gustavo Palheiros e Lidiane Mazzoni abordam a aplicação da LGPD ao Setor de Seguros e às Operadoras de Planos de Saúde.

Lei Geral de Proteção de Dados no Setor de Seguros

Neste curso, o Professor Gustavo Palheiros apresenta ao participante os conceitos e fundamentos da LGPD e a sua aplicação no Mercado de Seguros, com detalhamento das implicações para os Corretores de Seguros, para as Seguradoras e para os demais profissionais que fazem parte da cadeia de valor do Seguro. Veja a descrição detalhada deste curso clicando aqui.

Lei Geral de Proteção de Dados e as Operadoras de Planos de Saúde

Neste curso, a Professora Lidiane Mazzoni aborda a o impacto da LGPD nas atividades das operadoras de planos de saúde e apresenta diretrizes de um projeto de adequação às disposições da Lei. Veja a descrição detalhada deste curso clicando aqui.

Professor(es)

Gustavo Palheiro

Bacharel em Direito pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (2014), Mestrando na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (término no segundo semestre de 2019). Autor do Livro “A Abertura do Mercado Brasileiro de Resseguros e a Oportunidade de Negócios para Empresas Estrangeiras: as Peculiaridades de Porto Rico” (2016); dentre diversos outros artigos acadêmicos. Pós-Graduações Brasileiras: INSPER, “Educação Executiva em Compliance” (2017); Saint Paul Business School, “Compliance e Controles Internos” (2017). Pós-Graduações Internacionais: Harvard Medical School, “Sistemas Públicos de Saúde” (EUA, 2018); The Institutes, “Reinsurance Certificate ARE 144” (EUA, 2016); The Chartered Insurance Institute, “Intensive Reinsurance Workshop” (Inglaterra, 2014). Intercâmbio Acadêmico em em direito internacional e direito comparado pelas universidades Marquette University Law School, University of Wisconsin Law School e Justus Liebig University, “U.S. German Summer School” (Alemanha, 2012). Atua no mercado de seguro e resseguro como advogado corporativo, tendo experiência em operadora de planos de saúde americana, escritórios de advocacia brasileiros, americanos e em resseguradoras locais; palestrante; membro da Associação Internacional de Direito de Seguros – AIDA.

Lidiane Mazzoni

Advogada especialista em Direito da Saúde e regulação da Saúde Suplementar. Mestranda em Saúde Coletiva pela Faculdade de Medicina da USP. Atuação na análise da aplicabilidade das normativas do órgão regulador da saúde suplementar nas atividades dos agentes do mercado, com experiência junto a operadoras, administradoras de benefícios, corretoras e healthtechs. Análise de melhores condutas frente às determinações dos reguladores ANS/CFM/CFO. Experiência com contencioso e consultivo estratégico. Forte atuação em contencioso administrativo (NIP, Autos de infração, autorizações e processos administrativos em geral). Conhecimento em tecnologia aplicada à saúde, como implementação de LGPD, startups e telemedicina.

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